Prestadores de ServiçosPJ ou CLT para Prestador de Serviços: O Que Diz a Lei em 2026
A contratação como PJ pode reduzir custos e impostos, mas só é lícita quando não existe vínculo de emprego disfarçado. O STF tem reconhecido a validade de contratos civis e da terceirização, enquanto a Justiça do Trabalho reconhece vínculo quando há subordinação, pessoalidade e habitualidade. Entender a linha entre os dois protege prestador e tomador.















